Regulamento da união europeia em matéria sucessória
Guia prático
Rui Alves Pereira
Résumé
Uma obra pioneira com uma escrita simples e uma análise prática e descomplicada de um Regulamento que, naturalmente, assume
alguma complexidade jurídica.
Público alvo: De grande utilidade a todos os que se debruçam sobre questões sucessórias a nível nacional e internacional, designadamente, magistrados, advogados e notários, este livro vai dotar todos os profissionais que trabalham com estas matérias, de elementos de estudo e reflexão.
Atualmente, esta temática assume particular importância, tomando em consideração a nova realidade familiar e social no contexto da União Europeia, refletida na diversa legislação nacional e internacional. O Regulamento (UE) n.o 650/2012, de 4 de julho de 2012 é um contributo útil e uma chamada de atenção para a realidade que hoje vivemos, de livre circulação de pessoas na União Europeia.
É pretensão do autor que tal realidade seja interiorizada pelas pessoas e o fenómeno sucessório seja abordado com a maior das naturalidades, como uma forma preventiva no contexto familiar.
Estrutura da obra:
- Da aplicação temporal do regulamento
- Do âmbito de aplicação do regulamento
- Das regras de competência (órgãos jurisdicionais competentes)
- Da lei (substantiva) aplicável à integralidade da sucessão
- Do reconhecimento, executoriedade e execução das decisões ao abrigo do regulamento
- Dos atos autênticos e das transações judiciais
- Do certificado sucessório europeu
- Do atual regime fiscal sucessório em Portugal - Imposto de selo
- Notas conclusivas sobre o regulamento (ue ) n.o 650/2012
- Casos que ilustram a aplicação do regulamento
Contém anexos
- Regulamento da União Europeia n.o 650/2012, de 4 de julho de 2012
- Regulamento de Execução (UE) n.o 1329/2014 da Comissão, de 9 de dezembro de 2014, que estabelece os formulários referidos no Regulamento (UE) n.o 650/2012
Caractéristiques techniques
PAPIER | NUMERIQUE | |
Éditeur(s) | Vida Económica Editorial | |
Auteur(s) | Rui Alves Pereira | |
Parution | 02/10/2015 | 13/10/2015 |
Nb. de pages | - | 176 |
Contenu | - |
ePub + Mobi/Kindle |
EAN13 | 9789897681691 |
9789897681707 |
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