O procedimento disciplinar para aplicação de sanções conservatórias
João Vilas Boas Sousa
Résumé
Uma obra que se centra essencialmente no problema das regras que regulam o exercício do processo disciplinar laboral comum para a aplicação de sanções disciplinares conservatórias no âmbito do direito privado, comparando-o com o regime da função pública.
A obra começa por fazer uma análise sobre o poder disciplinar nas fontes laborais.
Em seguida, evidencia a tramitação do procedimento disciplinar, analisando as regras e princípios que integram o referido instituto, a repercussão do decurso do tempo no instituto disciplinar laboral, salientando, nesse âmbito, a distinção do procedimento disciplinar privado/função pública.
Segue-se a análise de o processo ser instruído por advogado e termina com uma referência relativamente à reavaliação das regras e práticas do procedimento disciplinar atual.
Inclui:
- Doutrina
- Jurisprudência
- Minutas
- Quadros
Caractéristiques techniques
| PAPIER | NUMERIQUE | |
| Éditeur(s) | Vida Económica Editorial | |
| Auteur(s) | João Vilas Boas Sousa | |
| Parution | 02/04/2014 | 02/04/2014 |
| Nb. de pages | - | 200 |
| Contenu | - |
ePub + PDF + Mobi/Kindle |
| EAN13 | 9789727889143 |
9789727889167 |
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