O novo regime jurídico da concorrência - anotado e comentado
Adalberto Costa
Résumé
Uma publicação de enorme atualidade e oportunidade.
A Lei no 19/2012, de 8 de maio introduz inúmeros aspetos inovadores no regime português da concorrência.
Esta publicação vai contribuir para a maior divulgação do direito da concorrência e uma mais fácil apreensão e compreensão do regime jurídico português da concorrência.
Uma obra essencial com comentários e anotações remissivas útil para aqueles que no seu dia-a-dia se confrontam com esta temática.
Inclui:
Lei no 19/2012, de 8 de maio
Estatuto da Autoridade da Concorrência
Regime Geral das Contra-ordenações
Regulamento (CEE) no 1/2003 do Conselho, de 16.12.2002
Legislação complementar
Estrutura da obra:
- Regime Jurídico da Concorrência (Lei n.o 19/2012, de 8 de maio)
- Análise e apontamentos quanto à:
- Evolução histórica da proteção da concorrência em Portugal
- O direito da concorrência e o seu campo de aplicação
- Direito da concorrência e concorrência desleal
- Uma visão das regras da concorrência na união europeia
Caractéristiques techniques
| PAPIER | NUMERIQUE | |
| Éditeur(s) | Vida Económica Editorial | |
| Auteur(s) | Adalberto Costa | |
| Parution | 24/01/2014 | 24/01/2014 |
| Nb. de pages | - | 368 |
| Contenu | - |
ePub + PDF + Mobi/Kindle |
| EAN13 | 9789727888580 |
9789727888603 |
Avantages Eyrolles.com
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