O essencial sobre o arrendamento urbano
António Soares Da Rocha
Résumé
A obra pretende ajudar a compreender as sucessivas alterações legislativas ao Regime do Arrendamento Urbano, desde o Código de Seabra de 1866 até à atualidade, com a revisão introduzida pela Lei no 31/2012, de 14 de Agosto ("Novíssimo RAU")
Estrutura da obra:
- Breve resenha histórica desde o CCivil de 1866 a 1990:
- O RAU - Regime do Arrendamento Urbano
- O NRAU - Novo Regime do Arrendamento Urbano, constante da Lei no 6/2006, de 27.2:
- Revogações;
- Alterações (cessação da mora; resolução do contrato; caducidade do contrato por cessação de serviços);
- Reposições.
- As últimas alterações legislativas ("novíssimo RAU"):
- O contrato de arrendamento (forma e requisitos);
- O prazo; a fiança; a atualização da renda; o regime das obras.
- Legislação complementar
- Regimes transitórios (a reforma tributária do património; alteração da renda; regime das obras; aquisição do prédio pelo arrendatário)
Contém ainda formulários (contrato de arrendamento; fiança; atualização de renda; etc.)
Caractéristiques techniques
| PAPIER | NUMERIQUE | |
| Éditeur(s) | Vida Económica Editorial | |
| Auteur(s) | António Soares Da Rocha | |
| Parution | 26/02/2014 | 26/02/2014 |
| Nb. de pages | - | 176 |
| Contenu | - |
ePub + PDF + Mobi/Kindle |
| EAN13 | 9789727888825 |
9789727888849 |
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