Manual de direito administrativo angolano
António Francisco De Sousa
Résumé
O Manual de Direito Administrativo Angolano é um contributo para a exposição e a reflexão das questões fundamentais do Direito Administrativo Angolano e para as soluções adequadas, tendo em vista o aperfeiçoamento contínuo desta importante disciplina jurídica.
O esforço do autor concentrou-se especialmente numa exposição crítica das matérias tratadas e numa sistematização adequada, com recurso a uma linguagem quanto possível simples, clara, concisa e precisa.
Por fim, o autor alerta para o interesse informativo - como sempre acontece com o direito comparado - das referências que faz à Administração Pública portuguesa, principalmente no que respeita às autarquias locais. Pretende-se apenas pro-porcionar informação que pode eventualmente ser útil para o debate que ocorre no processo de criação de autarquias locais em Angola. Conhecer outros sistemas para além do nosso é sempre uma mais-valia para a reflexão científica.
Público alvo:
Este livro contém uma abordagem do Direito Administrativo Angolano especialmente destinada aos estudantes de Direito Administrativo, mas também a todos aqueles que, por dever de ofício, necessitam de conhecer esta vasta e complexa área do direito.
Estrutura da obra:
- Parte 1 - Administração Pública e o Direito Administrativo
- Parte 2 - Organização da Administração Pública Angolana
- Parte 3 - Princípios Fundamentais de Direito Administrativo
- Parte 4 - Discricionariedade e conceitos indeterminados
- Parte 5 - O Procedimento Administrativo
- Parte 6 - Actuação da Administração Pública
- Parte 7 - Garantias administrativas do particular
- Parte 8 - Outras formas de actuação da Administração: regulamento, contrato e plano
- Parte 9 - Execução Administrativa
- Parte 10 - Responsabilidade Civil da Administração
Caractéristiques techniques
PAPIER | NUMERIQUE | |
Éditeur(s) | Vida Económica Editorial | |
Auteur(s) | António Francisco De Sousa | |
Parution | 26/03/2014 | 26/03/2014 |
Nb. de pages | - | 496 |
Contenu | - |
ePub + PDF + Mobi/Kindle |
EAN13 | 9789727889204 |
9789727889228 |
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