Estatuto da aposentação dos trabalhadores que exercem funções públicas e regime da reforma dos trabalhadores do setor privado
Vitor Manuel Freitas Vieira, Paula Santos Martins
Résumé
Uma obra de grande importância, atualidade e pertinência e que trata da sempre complexa matéria relacionada com a proteção na eventualidade por "velhice".
Inclui:
- Estatuto da Aposentação aprovado pelo Decreto-Lei n.o 498/72, de 9 de dezembro, atualizado a 2015, comentado com referências
práticas e anotado com a jurisprudência mais relevante sobre a matéria,
- Legislação complementar e diploma legal estruturante do Regime Geral da Segurança Social (Reforma).
Público alvo: interessa a todos os serviços que lidam com os processos de aposentação e de reforma, profissionais do direito e em especial aos trabalhadores que exercem funções públicas, quer tenham ingressado na administração do Estado antes ou depois do dia 31 de dezembro de 2005.
O seu conteúdo pode ainda ser extensível a todos os restantes trabalhadores do setor privado, inscritos no Regime Geral da
Segurança Social já que o conteúdo desta obra é provido de legislação complementar para este efeito.
Estrutura da obra:
Parte I - Aposentação
Parte II - Da Pensão de Reforma
Parte III - Estatuto de Aposentação e Reforma: Legislação
Parte IV - Legislação Complementar
Caractéristiques techniques
| PAPIER | NUMERIQUE | |
| Éditeur(s) | Vida Económica Editorial | |
| Auteur(s) | Vitor Manuel Freitas Vieira, Paula Santos Martins | |
| Parution | 02/09/2015 | 02/09/2015 |
| Nb. de pages | - | 448 |
| Contenu | - |
ePub + Mobi/Kindle |
| EAN13 | 9789897681356 |
9789897681363 |
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