Contrato de trabalho
Novo regime jurídico angolano
Francisco Liberal Fernandes, Maria Regina Gomes Redinha
Résumé
Obra essencialmente didáctica e explicativa da Lei Geral do Trabalho angolana, aprovada pela Lei n.o 7/15, de 15 de Junho.
Um livro útil para todos aqueles que se ocupam da prática do Direito do Trabalho e, muito particularmente, para os que o concretizam, através do seu estudo doutrinário ou da sua aplicação na jurisdição laboral.
Estrutura da obra:
Capítulo I - O direito do trabalho: noção e fontes de direito
Capítulo II - O contrato de trabalho
Capítulo III - Modalidades especiais de contrato de trabalho. Contratos de Trabalho com regime especial
Capítulo IV - A estática da relação laboral: o estatuto contratual das partes
Capítulo V - A dinâmica da relação laboral
Capítulo VI - Organização do tempo de trabalho
Capítulo VII - Férias, feriados e faltas
Capítulo VIII - A retribuição salarial
Capítulo IX - Trabalhadores com condições especiais de trabalho
Capítulo X - Suspensão do contrato de trabalho
Capítulo XI - Cessação do contrato de trabalho
Caractéristiques techniques
| PAPIER | NUMERIQUE | |
| Éditeur(s) | Vida Económica Editorial | |
| Auteur(s) | Francisco Liberal Fernandes, Maria Regina Gomes Redinha | |
| Parution | 08/10/2015 | 08/10/2015 |
| Nb. de pages | - | 512 |
| Contenu | - |
ePub + PDF + Mobi/Kindle |
| EAN13 | 9789897681561 |
9789897681578 |
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