Código de procedimento e de processo tributário
Anotado e comentado
Marta Guimarães Araújo, Ricardo Azevedo Gomes, Susana Paula
Résumé
Inclui:
Jurisprudência
Doutrina administrativa
Esta obra vai ajudar a esclarecer e a compreender melhor o Contencioso Tributário através de um conjunto de notas e comentários aos principais artigos do CPPT, cujos conhecimentos foram sendo adquiridos ao longo da carreira profissional dos autores.
A obra foi também enriquecida com remissões para a mais importante legislação subsidiária aplicável, para legislação complementar, com anotações de jurisprudência dos tribunais superiores e com instruções administrativas da AT que são da maior utilidade na descodificação do procedimento e do processo tributário.
Público-alvo:
Esta obra foi elaborada na perspetiva de ser usada quer por profissionais da AT, no seu dia-a-dia na busca da Justiça Fiscal, quer por estudantes universitários, contabilistas certificados, solicitadores, juristas, magistrados e por todos aqueles que se interessem pelo Direito Fiscal e pela Justiça Tributária.
Estrutura da obra:
- Decreto-Lei n.o 433/99, de 26 de outubro (anotado e comentado)
- Doutrina Administrativa
Caractéristiques techniques
| PAPIER | NUMERIQUE | |
| Éditeur(s) | Vida Económica Editorial | |
| Auteur(s) | Marta Guimarães Araújo, Ricardo Azevedo Gomes, Susana Paula | |
| Parution | 13/06/2018 | 13/06/2018 |
| Nb. de pages | - | 639 |
| Contenu | - |
ePub + Mobi/Kindle |
| EAN13 | 9789897684739 |
9789897684746 |
Avantages Eyrolles.com
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