A cláusula geral antiabuso
E o seu procedimento de aplicação
Patrícia Meneses Leirião
Résumé
Resulta desta obra que a cláusula geral antiabuso e o seu procedimento de aplicação, consagrados na Lei Geral Tributária e no Código de Procedimento e de Processo Tributário, levantam várias dúvidas e problemas ao nível da sua interpretação e conjugação.
Como é sabido são ainda bem poucos os casos em que a Administração Tributária logrou aplicar a cláusula geral antiabuso e bem mais escassas ainda as decisões judiciais sobre a matéria, de tal forma que esta foi mesmo inicialmente tida como de muito difícil aplicação pela doutrina.
É neste contexto que se realça a relevância desta obra que contribui para uma melhor compreensão da cláusula e do seu procedimento de aplicação.
Público Alvo: advogados, juristas, consultores, financeiros e gestores
Estrutura da obra:
- Introdução
- A evasão fiscal
- O abuso de direito no Código
- Civil Princípios de direito fiscal conexos com o abuso de direito
- Figuras afins
- A cláusula geral antiabuso em matéria fiscal
- A cláusula geral antiabuso na Lei Geral Tributária
- Aplicação da cláusula geral antiabuso
- O procedimento de aplicação da cláusula geral antiabuso
- Do incumprimento do procedimento
- Efeitos da aplicação da cláusula geral antiabuso
- A evolução da jurisprudência
- Conclusões
Caractéristiques techniques
| PAPIER | NUMERIQUE | |
| Éditeur(s) | Vida Económica Editorial | |
| Auteur(s) | Patrícia Meneses Leirião | |
| Parution | 25/10/2012 | 25/10/2012 |
| Nb. de pages | - | 228 |
| Contenu | - |
ePub + PDF + Mobi/Kindle |
| EAN13 | 9789727885046 |
9789727885473 |
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