A ação executiva no novo código de processo civil (3ª edição atualizada)
Lurdes Mesquita, Francisco Costeira Da Rocha
Résumé
A obra proporciona, a todos quantos estudam ou lidam profissionalmente com a ação executiva, um instrumento de trabalho sobre o atual regime da ação executiva, após as alterações introduzidas pelo novo Código de Processo Civil.
O texto que compõe a primeira parte destaca e comenta as principais alterações introduzidas pelo novo Código no regime da ação executiva.
Na segunda parte da obra é apresentada uma coletânea da legislação que versa sobre a ação executiva, facilitando a sua consulta aos que, na vida académica ou profissional, lidam com esta temática.
A obra inclui:
- Novo Código de Processo Civil (articulado relativo à ação executiva)
- Regulamentação da ação executiva
- Tramitação eletrónica dos processos judiciais
- Meios eletrónicos de identificação do executado e dos seus bens
- Citação eletrónica de instituições públicas
- Remuneração dos serviços prestados por instituições na ação executiva
- Registo informático de execuções
- Lista pública de execuções
- Sistemas de apoio a situações de sobreendividamento
- Procedimento extrajudicial pré-executivo
- Contém extensa legislação nomeadamente o Procedimento extrajudicial pré-executivo (Lei n.o 32/2014, de 30 de Maio)
Caractéristiques techniques
| PAPIER | NUMERIQUE | |
| Éditeur(s) | Vida Económica Editorial | |
| Auteur(s) | Lurdes Mesquita, Francisco Costeira Da Rocha | |
| Parution | 08/10/2014 | 08/10/2014 |
| Nb. de pages | - | 416 |
| Contenu | - |
ePub + PDF + Mobi/Kindle |
| EAN13 | 9789897680472 |
9789897680496 |
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